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Ao assinar as quatro petições está a contribuir para que a nossa voz seja ouvida junto das entidades competentes. Queremos que as meninas do Burkina Faso, Rafael Marques, Costas e o seu companheiro e Yecenia Armenta possam ver os seus direitos respeitados.

Quero assinar os quatro apelos em simultâneo

Jornalista e ativista enfrenta julgamento injusto

Rafael Marques de Morais é um jornalista angolano que tem sido perseguido pelo Governo de Angola devido à denúncia de casos de alegada corrupção e injustiça social no país.

Em 2011, Rafael Marques publicou um livro em que descreve alegados abusos de direitos humanos por parte de militares angolanos e de empresas privadas em minas de diamantes. Apresentou também uma queixa-crime contra os alegados responsáveis pelos abusos descritos no livro, procurando justiça para as alegadas vítimas da indústria de diamantes do país. Em consequência, foi formalmente acusado de denúncia caluniosa em julho de 2014.

A 19 de maio de 2015, os generais angolanos retiraram as acusações contra Rafael Marques e o ativista prescindiu de apresentar as testemunhas e provas de defesa na sessão de 25 de maio, considerando que as acusações haviam sido retiradas na totalidade. Foi, no entanto, surpreendido quando nessa sessão o Ministério Público pediu pena de prisão. A sentença final foi proferida a 28 de maio de 2015, e condenava-o por denúncia caluniosa a seis meses de prisão com pena suspensa por dois anos. A 3 de junho foi interposto um recurso, em relação ao qual se aguarda uma decisão. A Amnistia Internacional considera que Rafael Marques está a ser alvo de perseguição por exercer o seu direito à liberdade de expressão protegido pelo direito internacional.

Vamos apelar ao Procurador-geral de Angola para que garanta que são respeitadas todas as garantias de um julgamento justo durante o recurso e que as acusações contra Rafael Marques sejam retiradas.

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Espancada, sufocada e violada até confessar

Em julho de 2012, Yecenia Armenta transportava familiares ao aeroporto quando polícias à paisana a mandaram encostar. Tiraram-na à força do carro, vendaram-na e levaram-na. Acusaram-na de ordenar o assassinato do marido. E não se pouparam a nada para a fazer confessar.

Yecenia foi suspensa pelos tornozelos de pernas para o ar, sufocada e espancada. “Disseram que trariam os meus dois filhos, que os violariam e os cortariam em pedaços,” disse à Amnistia. “Após muitas horas de tortura e depois de me terem violado, assinei a confissão. Continuava vendada. Nunca li o que assinei.” A sua provação durou 15 horas.

Enquanto estava detida, médicos do mesmo escritório do Ministério Público que a deteve examinaram os ferimentos de Yecenia, mas não os documentaram. Meses mais tarde, uma equipa médica forense do gabinete do Procurador-geral federal também a examinou e concluiu que não tinha sido torturada porque os anteriores examinadores não tinham encontrado sinais. Desde então, peritos médicos independentes examinaram-na duas vezes e concluíram que foi de facto torturada.

Yecenia passou os últimos três anos na prisão, acusada sem provas com base na sua “confissão” de um crime que ela diz não ter cometido. Yecenia merece ser libertada e ver os seus torturadores levados perante a justiça: “Não quero passar nem mais um dia aqui,” disse. “Quero que a minha história seja ouvida, e peço que me ajudem.”

Vamos apelar ao Procurador-geral da Justiça do México para que retirem as acusações contra Yecenia, que a libertem imediatamente e que levem os torturadores à justiça.

 

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Espancados por estarem apaixonados

Em agosto de 2014, Costas e o seu companheiro foram brutalmente espancados por rufias no centro de Atenas, no que constituiu um ataque homofóbico e racista. “Penso que perceberam que éramos um casal e atacaram-nos por isso e pela cor de pele do meu companheiro,” afirmou Costas.

Como resultado das repetidas agressões, Costas ficou com a perna fraturada em três lados. O trauma mental ainda não desapareceu: “A perna agora está ok, mas quando vejo qualquer tipo de violência, volta o horror e o medo.”

As autoridades gregas não estão a tomar medidas para resolver o problema do aumento de violência motivada pelo ódio. Estão a tratar os casais do mesmo sexo como cidadãos de segunda classe e não estão a investigar convenientemente todos os motivos por trás destes ataques nem estão a proteger todos os afetados.

“Quando chegou a polícia, fui tratado como se tivesse algo contagioso,” disse Costas. Mais de um ano depois, ainda não foi identificado qualquer suspeito, muito menos punido, e tanto Costas como o seu companheiro vivem em constante medo pela sua segurança. Em março de 2015, Costas e o companheiro foram atacados de novo.

A falta de reconhecimento dos relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo tornam a relação de Costas e a comunidade LGBTI sentir-se ainda mais vulnerável: “É como se o Governo fosse conivente com os ataques ao não os reconhecer como reais,” disseram-nos. “É como se não existíssemos.”

Vamos apelar ao ministro da Justiça grego que ordene uma investigação exaustiva a estes crimes de ódio e para assegurar que Costas e o seu companheiro recebam a compensação a que têm direito.

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Raparigas forçadas a casar

Aos 13 anos, Maria* foi forçada a casar com um homem de 70 anos de idade e que já tinha 5 outras mulheres. Quando resistiu, o pai disse-lhe: “Se não vais para junto do teu marido, mato-te.” No Burkina Faso, milhares de raparigas e adolescentes, como Maria, são forçadas a casar precocemente. Uma em cada 3 raparigas é obrigada a casar antes de completar 18 anos. Algumas têm apenas 11 anos de idade.

É esperado que tenham tantos filhos quantos os maridos desejem, independentemente dos seus próprios desejos ou da ameaça que possa representar para a sua saúde a gravidez precoce. Uma vez casadas, espera-se que cozinhem, limpem, que vão buscar água e que trabalhem nos campos de manhã à noite. Poucas têm a possibilidade de ir à escola.

Algumas raparigas fazem o que podem para escapar aos casamentos forçados, apesar da enorme pressão dos seus familiares e da sociedade mais alargada. Maria caminhou quase 170km durante 3 dias para procurar refúgio num abrigo para jovens raparigas.

Apesar de os casamentos forçados e precoces serem proibidos pela Constituição do Burkina Faso e pela lei internacional as autoridades continuam a ignorar esta realidade.

*Nome fictício.

Vamos apelar ao ministro da Justiça e dos Direitos Humanos do Burkina Faso instando a que as autoridades deixem de ignorar esta situação e que cumpram as obrigações do país de impedir os casamentos forçados e precoces.

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Sucessos das maratonas anteriores

Aung San Suu Kyi - Myanmar (Birmânia)

A 13 de novembro de 2010 foi libertada a prisioneira política mais famosa do mundo: Aung San Suu Kyi, do Myanmar (Birmânia). Nos últimos 21 anos, a ativista esteve presa mais de 15 anos pelo “crime” de fundar a Liga Nacional para a Democracia, que venceu as eleições de 1990. O país é comandado desde 1962 por um regime militar que não reconheceu os resultados eleitorais e a vontade do povo por democracia.

A ativista esteve presa entre 1989 e 1995, foi novamente detida de 2000 a 2002 e encontrava-se em prisão domiciliária desde Maio de 2003.

Aung San Suu Kyi foi um dos casos da Maratona de Cartas de 2009

Norma Cruz - Guatemala

Norma Cruz (48 anos), Diretora da organização de direitos das mulheres Fundación Sobrevivientes, foi alvo de várias ameaças de morte por telefone, desde 2008, devido ao seu trabalho de documentação de casos de violência contra mulheres e meninas na Guatemala e de ajuda na sua luta por justiça. As ameaças tomaram ainda como alvo alguns dos seus familiares - a 30 de agosto de 2010, um homem, provavelmente o autor de todas as ameaças, deixou uma mensagem de voz no seu telemóvel afirmando que lhe entregaria a cabeça da sua filha. Embora as autoridades tivessem providenciado proteção policial a Norma Cruz, à sua família e organização, as ameaças graves continuavam. Em 2011 foi anunciado que o indivíduo acusado de cometer as ameaças foi julgado no final de julho e condenado a pagar uma multa de 8.000 dólares americanos (cerca de 5.800 euros).

Numa carta escrita à AI, Norma declarava que graças às ações da organização passaram a ter mais atenção por parte da polícia, recebem proteção e os processos de queixa estão mais ágeis o que faz com que seja mais fácil levar à justiça violadores, agressores e assassinos.

Norma Cruz foi um dos casos da Maratona de Cartas de 2010

Ales Bialiatski - Bielorrússia

Ales Bialiatski, proeminente defensor de direitos humanos e presidente do Centro de Direitos Humanos Viasna, tinha sido condenado em 2011 a 4 anos e meio de prisão. A acusação foi de “evasão fiscal em larga escala” por ter usado contas pessoais para apoiar o seu trabalho em direitos humanos já que a sua organização estava impedida pelo governo de abrir contas bancárias. A AI considerou-o um prisioneiro de consciência, condenado apenas pelo seu ativismo. Foi libertado a 21 de junho de 2014.

Ales afirmou que acreditava que a pressão interna e internacional tinham conduzido à sua libertação, um ano e 8 meses antes do prazo anunciado. “Quero agradecer-vos especialmente pelo apoio moral. A coisa que fez a verdadeira diferença foram as cartas que recebi de pessoas comuns e quero agradecer em especial aos vossos ativistas por isso.” Ales continua o seu trabalho de defensor dos direitos humanos.

Ales Bialiatski foi um dos casos da Maratona de Cartas de 2012

Gao Zhisheng - China

Gao Zhisheng, advogado e defensor dos direitos humanos foi designado pelo Ministério da Justiça da República Popular da China “um dos dez maiores advogados da nação” em 2001, pelo seu trabalho pro bono em casos de interesse público. Representou ativistas de direitos humanos e trabalhou em casos sensíveis envolvendo seguidores do Falun Gong e casos de pena de morte. Estava preso desde 2011, condenado a três anos de prisão por “violação da pena suspensa” em consequência de condenação anterior por “incitar à subversão”. A pressão internacional no seguimento da maratona de cartas resultou na autorização para receber a visita da família. A 7 de agosto de 2014, foi libertado.

Gao Zhisheng foi um dos casos da Maratona de Cartas de 2012

Yorm Bopha - Camboja

Esta ativista, que luta incansavelmente pelo direito à habitação dos residentes na comunidade do lago Boeung Kak, foi condenada em dezembro de 2012 a três anos de prisão pelo crime de “violência intencional com circunstâncias agravantes”, apesar de não serem apresentadas em juízo quaisquer provas contra ela e os testemunhos serem conflituosos. O verdadeiro motivo da sua condenação prende-se com o seu trabalho de ativismo pelos direitos humanos.

Yorm Bopha foi um dos casos da Maratona de Cartas de 2013 e, a 22 de novembro do mesmo ano foi libertada condicionalmente no decorrer da maratona

Mulheres e raparigas de Mkhondo - África do Sul

Grávidas e recém-mamãs em risco de morrer na comunidade de Mkhondo, na África do Sul, por não terem acesso a serviços de saúde pré-natal. Mais de 10% das raparigas com menos de 18 anos estão grávidas. Muitas desconhecem a importância dos cuidados de saúde pré-natal, não têm informação sobre métodos contracetivos, ou não têm acesso a clínicas devido à falta de transporte ou ao seu elevado preço.

Graças à pressão dos apelos dos ativistas da AI em todo o mundo, em janeiro de 2015 a clínica de Amesterdam aumentou a frequência dos serviços de cuidados pré-natais de 2 para 7 dias por semana. Na prática as mulheres e raparigas da área e arredores podem agora ter acesso a cuidados clínicos diariamente.

Esta comunidade foi um dos casos da Maratona de Cartas de 2014

Moses Akatugba - Nigéria

Moses Akatugba tinha 16 anos quando foi detido em 2005 e acusado de assalto à mão armada. Relatou à AI ter sido espancado pelos polícias, agredido com catanas e bastões, atado e dependurado durante muitas horas seguidas, e que lhe arrancaram unhas das mãos e dos pés com alicates. Foi repetidamente torturado para que assinasse duas “confissões” previamente escritas. Após dez anos no corredor da morte, Moses Akatugba, agora com 26 anos, teve a sua pena de morte comutada e recebeu um perdão total.

“Estou maravilhado. Agradeço à Amnistia Internacional e aos seus ativistas pelo enorme apoio que me tornou um vencedor nesta situação. Os membros e ativistas da Amnistia Internacional são os meus heróis. Quero garantir-lhes que os grandes esforços que fizeram por mim não serão em vão e que, com a graça especial de Deus, vou estar à altura das suas expectativas. Prometo ser um ativista de direitos humanos – e lutar pelos outros”.

Moses Akatugba foi um dos casos da Maratona de Cartas de 2014