Amnistia Internacional Portugal

Petição China – Justiça para Urumqi

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Uigures – Habitantes do Xinjiang

O Xinjiang ou Região Autónoma do Xinjiang é um território integrado na República Popular da China (RPC) desde 1949. Situa-se a noroeste, a norte do Tibete.
Os seus habitantes, os uigures, são turcófonos e muçulmanos sunitas, possuindo uma língua e cultura próprias. Tal como os tibetanos, têm sido alvo de perseguições várias por parte dos chineses (han) que tentam anular a sua identidade nacional.
Assim:
- a utilização da sua língua está fortemente restringida, podendo os estudantes e professores serem multados se forem apanhados a falá-la nos recintos escolares.
- o culto religioso é extremamente dificultado: as crianças e jovens com menos de 18 anos estão proibidos de frequentar as mesquitas, muitos jovens têm medo de serem expulsos do sistema escolar escolas se se souber que rezam em casa, os empregados do Estado (professores, polícias, funcionários das empresas estatais, etc) arriscam-se a perder os empregos por praticarem o culto religioso; muitos clérigos são nomeados pelas autoridades chinesas e as cerimónias religiosas são vigiadas por polícias.
- incentivada pelo governo chinês, existe uma migração crescente de chineses de etnia han para o Xinjiang, onde se instalam ocupando os melhores empregos e tomando conta dos negócios lucrativos.
- os chineses han só empregam chineses han pelo que o desemprego entre os uigures é crescente, levando-os a aceitar empregos em zonas da China distantes da sua terra, como seja a Província de Guangdong, no sudeste da China (perto de Hong Kong e Macau).

Esta política de migrações internas tende a diluir o povo uigur na sua própria terra, sendo que em1949 os han constituíam 6% da população do Xinjiang e actualmente são 37,7%.

O Xinjiang é uma região rica, em agricultura (produtos frutícolas, trigo, algodão), em pecuária (carneiros), na produção da seda e em minerais e petróleo. É uma região de enorme potencial turístico, porque detentora de um património arqueológico impressionante a que os chineses têm barrado o acesso. Ficava na antiga Rota da Seda e há cerca de dois anos descobriu-se que foi o berço de algumas civilizações importantes.

A agitação iniciada em Urumqi, capital do Xinjiang, em 5 de Julho de 2009, começou como uma manifestação pacífica contra a inacção governamental e o “blackout” à informação na sequência da morte de 2 uigures durante um tumulto entre uigures e han, numa fábrica em Shaoguan, Província de Guangdong, em 26 de Junho. Esta manifestação depressa degenerou em confrontos étnicos entre uigures e han e alastrou a outras cidades, tais como Kashgar. Estes confrontos e a utilização excessiva da força por parte da polícia chinesa levou a 156 mortos e 1000 feridos e 1434 detidos, segundo as autoridades chinesas mas mais de 800 mortos segundo exilados uigures na Alemanha e Estados Unidos (a Amnistia Internacional não teve possibilidade de averiguar estes números). Seguem-se agora os julgamentos injustos e as condenações à morte. A prática corrente nas esquadras e prisões chinesas também nos fazem temer que alguns dos detidos estejam a ser torturados.

Impõe-se uma reacção imediata de todos nós para tentar evitar o pior e assim começamos com um apelo contra a pena de morte, a que se seguirá outro sobre as condições de vida dos uigures. Por isso lhe pedimos que assine o apelo que se segue.

PARTICIPE NA PETIÇÃO

JUSTIÇA PARA URUMQI

Investigação Independente à agitação ocorrida em 2009

(Tradução do texto da petição)

Sr. Presidente,

Nós, os abaixo assinados, estamos profundamente preocupados com a morte e os ferimentos de pessoas que segundo estimativas se contam por centenas, em consequência da violenta carga da polícia e de forças de segurança sobre manifestantes, inicialmente pacíficos, em Urumqui na Região Autónoma Uigur do Xinjiang em Julho de 2009.

Segundo informações oficiais relataram que 197 pessoas morreram, a maioria das quais eram “inocentes Chineses Han mortos por desordeiros em fúria” e que 1 600 pessoas ficaram feridas.

Contudo, relatos obtidos pela Amnistia Internacional, de pessoas que presenciaram os acontecimentos contradizem a versão oficial. As testemunhas relatam o uso excessivo da força pelos agentes de segurança contra os manifestantes, incluindo agressões, uso de gás lacrimogéneo, e tiros dirigidos sobre multidões de manifestantes, de que resultou a morte de possivelmente centenas de pessoas.

Nós instamos a que inicie uma investigação aberta e imparcial sobre os acontecimentos acima referidos ocorridos em Julho de 2009. O Congresso Nacional Popular conta entre os seus poderes a prerrogativa de liderar o processo de fazer justiça em relação às vítimas da carga policial e em relação às pessoas detidas.

No final de 2009, pelo menos 8 cidadãos de origem Uigur e um cidadão de origem Han foram executados pelo seu envolvimento na agitação e outros 8 foram sentenciados a pena de morte. Pelo menos outros 23 cidadãos foram condenados e presos, mas muitos outros aguardam ainda julgamento.

Nós acreditamos que julgamentos e execuções sumários, a falta de defensores legais para os detidos ou para os acusados de crimes, a captura indiscriminada e detenção sem acusação ou julgamento de Uigures sob o pretexto de destruir as “três forças” de “separatismo, terrorismo e extremismo religioso” não faz justiça às vítimas.

As autoridades chinesas devem assegurar que qualquer julgamento posterior será conduzido de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos, com transparência e sem o recurso à pena de morte.