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Portugal pode ser pioneiro em garantir melhor proteção para as crianças (Ação Encerrada)

As crianças em todo o mundo são vítimas de inúmeras violações de direitos humanos - da discriminação ao tráfico, das crianças-soldado à pobreza infantil, passando por todas as formas de violência física e/ou psicológica.

Situações que podem agora ser mais eficazmente combatidas através do acesso das crianças a um mecanismo internacional de queixa, previsto pelo terceiro Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 19 de dezembro de 2011.

Com este mecanismo, o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas pode examinar queixas de crianças que se considerem vítimas de violação dos direitos consagrados na Convenção sobre os Direitos da Crianças ou nos seus dois primeiros Protocolos Facultativos: um sobre a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil; e o outro sobre a participação de crianças em conflitos armados.

Portugal assinou este terceiro Protocolo a 28 de fevereiro de 2012, mas ainda não o ratificou. A assinatura é assim um passo “simbólico” porque ainda é necessário que dez países ratifiquem o Protocolo para que este entre em vigor.

Por isso, pedimos que nos apoie no pedido ao governo português para que seja pioneiro na ratificação deste Protocolo.

Assim Portugal poderá dar um contributo importante para respeitar e proteger os direitos das crianças em Portugal e no mundo.

Assine a petição que enviaremos ao Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Preencha, por favor, os seus dados pessoais para assinar o apelo.
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